BLOG DO LANES

PARLAMENTARES PROTOCOLAM NO SENADO
> PROCESSO DE IMPEACHMENT DO MINISTRO
> MARCO AURÉLIO DE MELO
>
> ============================================
>
> No mesmo dia em que iniciou-se o julgamento da ADPF 54, a
> Agência Senado divulgou que uma comissão de parlamentares,
> representando várias bancadas a favor da vida, haviam tomado a
> iniciativa de protocolar, junto à presidência do Senado Federal, o
> pedido de impeachment do Ministro Marco Aurélio de Melo, relator
> da ADPF 54, por crimes de responsabilidade.
>
> A ADPF 54 é a ação que, iniciada em 2004, começou a ser
> julgada na manhã de quarta feira, dia 11 de abril de 2012, e
> que pretendia, segundo consta em seus autos, liberar no Brasil a
> prática do aborto quando o nascituro for portador de anencefalia.
>
> A realidade, entretanto, é bem outra. Em todos os complicados
> meandros que envolveram esta ação, tanto antes como depois de
> 2004, ninguém se mostrou realmente preocupado com as mães dos
> bebês anencéfalos. Estas mães estão sendo utilizadas apenas como
> um trampolim para a promoção do aborto inteiramente livre no Brasil.
> Conforme declarado explicitamente por ministros do próprio STF,
> por autores da ação e pela documentação das organizações
> internacionais que estão patrocinando a causa, a verdadeira finalidade
> da ação é ABRIR OS PRECEDENTES
> NECESSÁRIOS PARA OBTER A COMPLETA
> LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.
>
> Leia o histórico completo da ADPF 54 na mensagem enviada no dia
> 7 de abril, que pode ser encontrada neste endereço:
>
> http://www.documentosepesquisas.com/mensagemstf.pdf
>
> O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO TEM
> COMPETÊNCIA LEGAL PARA JULGAR O MÉRITO
> DA QUESTÃO, porque esta é uma prerrogativa exclusiva do
> Poder Legislativo, já que a CONSTITUIÇÃO
> BRASILEIRA NÃO PERMITE AO PODER
> JUDICIÁRIO ABRIR NOVAS EXCEÇÕES ÀS
> PROIBIÇÕES LEGAIS, O QUE É ATRIBUIÇÃO
> PRIVATIVA DO CONGRESSO NACIONAL.
>
> Foi o que afirmaram os votos dos dois ministros que se posicionaram
> contrariamente à ADPF.
>
> Último a votar, o presidente do Supremo Tribunal Federal
> (STF), ministro Cezar Peluso, manifestou-se pela total
> improcedência da ADPF 54. "O ANENCÉFALO MORRE,
> E ELE SÓ PODE MORRER PORQUE ESTÁ VIVO",
> assinalou. Do ponto de vista jurídico, o presidente do STF
> afirmou que, para que o aborto possa ser considerado crime, basta a
> eliminação da vida, "ABSTRAÍDA TODA
> ESPECULAÇÃO QUANTO À SUA VIABILIDADE
> FUTURA OU EXTRAUTERINA". Nesse sentido, o aborto
> do feto anencéfalo é "CONDUTA VEDADA DE FORMA
> FRONTAL PELA ORDEM JURÍDICA".
>
> Ao encerrar seu voto, o presidente do STF ressaltou ainda que
> NÃO CABE AO STF ATUAR COMO LEGISLADOR
> POSITIVO, e que o Legislativo não incluiu o caso dos
> anencéfalos nas hipóteses que, no artigo 124 do Código Penal,
> autorizam o aborto. "SE O CONGRESSO NÃO O FEZ,
> PARECE LEGÍTIMO QUE SETORES DA
> SOCIEDADE LHE DEMANDEM ATUALIZAÇÃO
> LEGISLATIVA, MEDIANTE ATOS LÍCITOS DE
> PRESSÃO", afirmou.
>
> "NÃO TEMOS LEGITIMIDADE PARA CRIAR,
> JUDICIALMENTE, ESTA HIPÓTESE LEGAL. A
> ADPF NÃO PODE SER TRANSFORMADA EM
> PANACEIA QUE FRANQUEIE AO STF A
> PRERROGATIVA DE RESOLVER TODAS AS
> QUESTÕES CRUCIAIS DA VIDA NACIONAL".
> Para o ministro Peluso, a ADPF ajuizada pela Confederação
> Nacional dos Trabalhadores na Saúde representa "UMA
> TENTATIVA DE CONTORNAR A MÁ VONTADE" do
> Legislativo em regulamentar a questão. "É O CONGRESSO
> NACIONAL QUE NÃO QUER ASSUMIR ESSA
> RESPONSABILIDADE, E TEM MOTIVOS PARA
> FAZÊ-LO", concluiu.
>
> http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=204881
>
> A ADPF 54 foi julgada na quarta e quinta feira, dias
> 11 e 12 de abril de 2012, pelo plenário do Supremo Tribunal
> Federal. Votaram 10 ministros em dois dias de julgamento. O
> ministro Ricardo Levandowsky e o ministro Cézar Peluso foram os
> únicos que votaram contra a ADPF, afirmando que o STF não
> possui competência para julgar a causa, que é tema privativo do
> Legislativo.
>
> O Ministro Marco Aurélio de Melo, relator da ADPF 54,
> além de haver manifestado seu voto com antecedência, divulgou
> também, em entrevista dada à revista VEJA, que sua intenção
> nesta causa é a de criar um precedente que permita, em um futuro
> próximo, liberar completamente o aborto no Brasil através do Poder
> Judiciário. Com isto, além de invadir a competência do Poder
> Legislativo, que é a quem cabe decidir quais são os crimes que devem
> ser ou não ser tipificados pelo Código Penal, o ministro mostrou
> também, com estas e outras declarações similares, que seu papel na
> causa deixou de ser a do juiz para tornar-se parte interessada, além
> de estar usando seu cargo na mais alta instância da magistratura
> brasileira como instrumento de ativismo judiciário e de militância
> política.
>
> Enquanto os ministros estavam julgando a ADPF, na manhã da quarta
> feira dia 11 de abril, uma comissão de cerca de 20 pessoas,
> liderada pelos representantes de várias frentes parlamentares no
> Congresso, estava sendo recebida pelo senador José Sarney, atual
> presidente do Senado. Durante a reunião em seu gabinete, que
> estendeu-se por quase uma hora, a Comissão expôs ao presidente da
> casa que, segundo a Constituição da República, cabe ao Congresso
> Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em
> face da interferência indevida dos demais poderes da União, que o
> Ministro Marco Aurélio de Melo incorreu em crimes de
> responsabilidade e que, ainda segundo a Constituição, quando tais
> crimes são cometidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal,
> seu julgamento é também de competência exclusiva Senado Federal.
>
> Finda a reunião, o presidente José Sarney, que declarou-se
> totalmente contrário à legalização do aborto no Brasil, pediu aos
> parlamentares que apresentassem oficialmente o processo de impeachment,
> que foi protocolado em seguida. Segundo a Dra. Cláudia Lyra, que
> protocolou o processo, o Senado já deverá manifestar-se a respeito
> a partir da quinta feira 12 de abril.
>
> A notícia está sendo divulgada pela Agência Senado e, segundo
> informações de Brasília, havia-se tornado, no fim da tarde do dia
> 11 de abril, a página com maior número de acessos da quarta feira
> no portal do Senado.
>
> A ADPF 54 foi originalmente impetrada em 2004, seu
> julgamento tendo permanecido em espera durante 8 anos, quando o
> Ministro Marco Aurélio julgou que o STF já estava maduro para
> decidir seu mérito.
>
> Para entender o modo vergonhoso como o Judiciário brasileiro,
> através desta ADPF 54, está sendo intrumentalizado para
> promover a agenda internacional do aborto,É PRECISO LER A
> MENSAGEM que enviei a todos NO DIA 7 DE ABRIL DE
> 2012. Nesta mensagem encontra-se um relato detalhado e
> documentado de toda a história da ADPF 54, tanto a história
> publicamente conhecida, iniciada em 2004, como também A
> HISTÓRIA DOS BASTIDORES, QUE SE INICIA
> DESDE MUITO ANTES DE 2004, esta última nunca
> divulgada pela grande mídia.
>
> BAIXE A MENSAGEM COMPLETA DE 7 DE ABRIL
> DE 2012 NESTE ENDEREÇO:
>
> http://www.documentosepesquisas.com/mensagemstf.pdf
>
> A notícia divulgada pela Agência Senado pode ser encontrada no
> seguinte endereço
>
> PARLAMENTARES QUEREM 'IMPEACHMENT' DE
> MARCO AURÉLIO POR SUPOSTA ANTECIPAÇÃO
> DO VOTO NO CASO DOS ANENCÉFALOS
>
> http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/04/11/bancadas-catolica-e-evangelica-querem-2018impeachment2019-de-marco-aurelio-por-antecipacao-do-voto-no-caso-dos-anencefalos
>
> =======================================
>
> O QUE FAZER NESTE MOMENTO
>
> =======================================
>
> É NECESSÁRIA SUA AJUDA URGENTÍSSIMA.
>
> Peço urgentemente a todos os que estão recebendo estas
> informações, que enviem mensagens de apoio ao Senador José Sarney
> que, na qualidade de presidente do Senado, acolheu o pedido das
> frentes a favor da vida, e também aos próprios parlamentares a favor
> da vida, por esta demonstração de zelo pelas instituições
> democráticas no Brasil, sem deixar de continuarmos a nos manifestar
> junto aos ministros do STF.
>
> OS MAILS DO SENADOR JOSÉ SARNEY E DAS
> BANCADAS A FAVOR DA VIDA ESTÃO
> COLOCADOS A SEGUIR.
>
> OS MAILS, TELEFONES E FAXES COMPLETOS
> DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA CÂMARA
> E DO SENADO PODEM SER ENCONTRADOS NESTE
> ENDEREÇO:
>
> http://www.documentosepesquisas.com/mails.pdf
>
> NO FINAL DESTA MENSAGEM ENCONTRA-SE
> UMA CÓPIA DA NOTÍCIA DIVULGADA PELA
> AGÊNCIA SENADO.
>
> Quem ainda não teve a oportunidade de estudar a mensagem contendo o
> histórico com todas as irregularidades da ADPF 54, poderá
> baixar o texto completo enviado em 7 de abril de 2012 neste
> endereço:
>
> http://www.documentosepesquisas.com/mensagemstf.pdf
>
> Estude com paciência a mensagem acima, comente-a e divulgue-a para
> toda a sua lista de contatos. Convença a todos que a democracia é o
> regime de governo que mais exige politicamente de seu povo, e que ela
> torna-se a primeira vítima da ausência de conhecimento.
>
> O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR
> ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A
> DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE
> EM SUA HISTÓRIA.
>
> Se nosso país vier a tornar-se uma ditadura imposta
> internacionalmente, a responsabilidade poderá ser atribuída a seu
> próprio povo, entre os quais estão de um modo especial os leitores
> desta mensagem. O aprofundamento e o desenvolvimento da democracia
> depende do conhecimento de seu povo.
>
> Não poderia, entretanto, deixar de voltar a agradecer a todos pelo
> imenso bem que estão ajudando a promover. Os problemas tratados nesta
> mensagem transcendem as fronteiras de qualquer país, já que faz parte
> de um plano conjunto pesadamente financiado por organizações
> internacionais que investem na promoção da Cultura da Morte em todo
> o mundo. Tenham a certeza de que a participação de cada um é
> insubstituível e, juntos, iremos fazer a diferença.
>
> Alberto R. S. Monteiro
>
> ============================================
>
> ENDEREÇOS PARA CORRESPONDÊNCIA
>
> ============================================
>
> SENADOR JOSÉ SARNEY - PMDB AMAPÁ
>
> 0 xx 61 2007-2015
>
> 0 xx 61 3303-3429/3430
>
> 0 xx 61 3303-1776
>
> sarney@senador.gov.br
>
> ============================================
>
> OS MAILS, TELEFONES E FAXES COMPLETOS
> DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA CÂMARA
> E DO SENADO PODEM SER ENCONTRADOS NESTE
> ENDEREÇO:
>
> http://www.documentosepesquisas.com/mails.pdf
>
> ============================================
>
> MAILS DOS PARLAMENTARES DAS FRENTES A
> FAVOR DA VIDA
>
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>
> dep.salvadorzimbaldi@camara.gov.br;
> dep.joaocampos@camara.gov.br; dep.erosbiondini@camara.gov.br;
> dep.henriqueafonso@camara.gov.br;
> dep.pastormarcofeliciano@camara.gov.br;
> dep.robertodelucena@camara.gov.br;
> dep.jorgetadeumudalen@camara.gov.br;
> dep.fatimapelaes@camara.gov.br; dep.joaodado@camara.gov.br;
> dep.williamdib@camara.gov.br; dep.padrejoao@camara.gov.br;
> dep.joselinhares@camara.gov.br;
> dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br;
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>
> dep.walneyrocha@camara.gov.br; dep.aureo@camara.gov.br;
> dep.liliamsa@camara.gov.br; dep.leonardoquintao@camara.gov.br;
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> dep.anthonygarotinho@camara.gov.br;
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> dep.washingtonreis@camara.gov.br;
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> =============================================================================
>
> PARLAMENTARES QUEREM 'IMPEACHMENT' DE
> MARCO AURÉLIO POR SUPOSTA ANTECIPAÇÃO
> DO VOTO NO CASO DOS ANENCÉFALOS
>
> http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/04/11/bancadas-catolica-e-evangelica-querem-2018impeachment2019-de-marco-aurelio-por-antecipacao-do-voto-no-caso-dos-anencefalos
>
> Rodrigo Baptista, da Agência Senado
>
> A abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro
> Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
> foi requerida nesta quarta-feira (11) por parlamentares das
> bancadas evangélica e católica do Congresso Nacional ao presidente
> do Senado José Sarney (PMDB-AP). Os deputados alegam que
> o ministro teria emitido juízo de valor em entrevistas ao SBT e à
> revista Veja, em 2008, sobre o aborto de fetos anencéfalos e,
> com isso, supostamente ter antecipado seu voto no julgamento feito pela
> corte nesta quarta.
>
> Marco Aurélio é o relator da Arguição de Descumprimento de
> Preceito Fundamental (ADPF) nº. 54, que definirá se
> grávidas de fetos anencéfalos podem abortar sem que a prática
> configure um crime. Seu voto no processo é favorável.
>
> Os parlamentares pedem que o Senado instale uma comissão para julgar
> o ministro. Segundo eles, ao emitir opinião sobre o teor do
> julgamento, Marco Aurélio teria contrariado o artigo 36 da Lei
> Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe aos juízes
> "MANIFESTAR, POR QUALQUER MEIO DE
> COMUNICAÇÃO, OPINIÃO SOBRE PROCESSO
> PENDENTE DE JULGAMENTO, SEU OU DE
> OUTREM".
>
> "O RELATOR DO PROCESSO DE HOJE JÁ SE
> DECLAROU ANTES DA HORA. ISSO É QUEBRA
> DE DECORO", disse o deputado federal Eros Biondini
> (PTB-MG), um dos coordenadores da bancada católica no
> Congresso.
>
> Em nome da bancada evangélica, o deputado Pastor Marco Feliciano
> (PSC-SP) disse temer que, caso a decisão seja favorável ao
> aborto de anencéfalos, seja aberto caminho para a legalização do
> aborto.
>
> "O QUE ESTÁ SENDO COLOCADO AQUI EM
> PAUTA É A ABERTURA PARA QUE SEJA
> APOIADO O ASSASSINATO EM MASSA DE
> CRIANÇAS EM NOSSO PAÍS. QUEREMOS PEDIR
> QUE O SENADO APRECIE O DOCUMENTO PORQUE
> QUEREMOS O IMPEACHMENT DO MINISTRO
> MARCO AURÉLIO", disse o deputado.
>
> Conforme o artigo 52 da Constituição Federal, é competência
> privativa do Senado Federal processar e julgar os Ministros do
> Supremo Tribunal Federal. Cabe ao presidente da Casa a faculdade
> de acatar ou rejeitar a denúncia.
>
> De acordo com o Regimento Interno do Senado, se for acatada a
> abertura do processo, uma comissão, constituída por um quarto da
> composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das
> representações partidárias ou dos blocos parlamentares, ficará
> responsável pelo processo.
>

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domingo, 15 de abril de 2012

A VERDADE SOBRE O ABORTO DE ANENCÉFALOS.

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Um Alerta

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