domingo, 15 de agosto de 2010

A VERGONHA DOS RECURSOS


A vergonha dos recursos protelatórios está por acabar.

Entrou em vigor no dia 13 de Agosto de 2010, a lei que pretende reduzir o uso indiscriminado e excessivo de recursos para protelar decisões e retardar processos na Justiça do Trabalho.
Essa norma, segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), Luciano Athaide, servirá para agilizar o andamento das ações trabalhistas.
Ainda de acordo com o publicado, a parte que não concordar com o decidido pelo tribunal, e, quiser recorrer com a proposição de um agravo de instrumento terá que depositar 50% do valor do recurso inicialmente negado pelo tribunal.
Penso que, essa norma legal servirá para, também encorajar aqueles que pensam em entrar com alguma ação, e ainda não o fizeram por acharem a justiça morosa, o que na verdade não era culpa dela, e sim, dos vários recursos de protelação impetrados por aqueles que saem vencidos nos tribunais.

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